o que fazemos
Nós entendemos a importância do impacto social através de projetos, programas e serviços que visam a inclusão através da arte, cultura, esporte e empreendedorismo.
Através da oferta de Serviço de Acolhimento Familiar entramos em uma nova etapa de trabalhos envolvendo o direito de crianças e adolescentes (e suas famílias), contribuindo para a proteção deste público e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
Nosso compromisso com a transformação da realidade de crianças e adolescentes, nos impulsiona a agir na implementação de projetos ligados ao contexto deste público que vivencia situações de vulnerabilidade, por meio de ações integrativas que perpassam as áreas de Assistência Social e Educação, para garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.
Conheça o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
O que é o PPCAAM?
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003 e instituído oficialmente pelo Decreto n. 6.231/2007, posteriormente consolidado pelo Decreto n. 9.579/20181. Este programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo proteger crianças e adolescentes expostos à grave e iminente ameaça de morte, quando os meios convencionais de prevenção ou repressão da ameaça se mostram ineficazes.
Quem pode ser protegido pelo PPCAAM?
As ações do PPCAAM são aplicáveis a crianças e adolescentes gravemente ameaçados, podendo ser estendidas a jovens com até 21 anos de idade, quando egressos do sistema socioeducativo. A proteção também pode ser estendida aos pais e responsáveis, cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aqueles que convivem habitualmente com o ameaçado, visando preservar a convivência familiar.
Ações do PPCAAM
O PPCAAM compreende diversas ações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, em benefício do protegido e de sua família, tais como:
- Transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção.
- Inserção dos protegidos em programas sociais para sua proteção integral.
- Apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira.
- Apoio ao protegido para o cumprimento de obrigações civis e administrativas, garantindo sua segurança no deslocamento.
- Preservação da identidade e da imagem do protegido e manutenção do sigilo dos seus dados.
- Garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança.
- Manutenção no serviço de acolhimento institucional existente e disponível.
Inclusão e Desligamento no PPCAAM
A inclusão no PPCAAM depende da voluntariedade do ameaçado e da anuência de seu representante legal, ou, na falta dessa anuência, da Autoridade Judicial competente. A proteção oferecida pelo PPCAAM tem duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada em circunstâncias excepcionais. O desligamento do protegido pode ocorrer a qualquer momento por decisão judicial, solicitação do protegido ou por relatório fundamentado da entidade executora do PPCAAM.
Implementação em Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina implantou oficialmente o PPCAAM em abril de 2024, através de um acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Instituto Hope House, entidade executora, que atua na proteção e garantia dos direitos humanos, de crianças, adolescentes e jovens.
Portas de Entrada
Assim, uma vez identificada situação de grave ameaça, é de extrema relevância que as informações sejam encaminhadas pelas instituições reconhecidas como “Portas de Entrada”: (Poder Judiciário; Ministério Público; Conselho Tutelar; Defensoria Pública) à equipe interdisciplinar do PPCAAM/SC, para que proceda à análise detalhada do caso.
Para tanto, é indispensável o preenchimento da “Ficha de Pré-Avaliação”, a qual deve ser encaminhada para o endereço eletrônico.
CONTATO:
Fones: (48) 98833-9925 / (48) 988337417
Email: ppcaam.sc@gmail.com
GAAP - GRUPO DE APOIO ADOÇÃO EM PAUTA
O GAAP – Grupo de Apoio Adoção em Pauta é uma iniciativa voltada ao acolhimento, orientação e fortalecimento de vínculos entre pretendentes à adoção, famílias adotivas e profissionais envolvidos na área. O grupo promove encontros mensais gratuitos, com rodas de conversa, palestras e dinâmicas sobre temas relacionados à adoção, convivência familiar, desenvolvimento infantil e direitos das crianças e adolescentes. Os encontros também são espaços de escuta, troca de experiências e apoio emocional.
As reuniões acontecem uma vez por mês, aos sábados, na sede do Instituto Hope House, localizada na Rua José Boiteux, nº 181 – Bairro Centro, Florianópolis/SC, no horário das
14:00 às 17:00. Durante os encontros, é oferecido um espaço kids com atividades lúdicas para crianças que acompanham os pais. Os temas dos encontros são escolhidos conforme a demanda do grupo e a realidade dos participantes, proporcionando um ambiente acolhedor e informativo.
A equipe do GAAP é formada por uma coordenação geral, responsável pela organização das atividades e articulação com a rede de proteção, uma psicóloga, que oferece apoio emocional e orientação técnica aos participantes, e um(a) recreacionista, que conduz as atividades com o público infantil.
Para participar dos encontros, basta entrar em contato pelo WhatsApp (48) 99903-9404 ou pelo e-mail contato@hopehouse.org.br.
A participação é aberta a todos os interessados no tema adoção.
SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
O Serviço de Família Acolhedora é um serviço que se caracteriza pelo acolhimento de crianças e adolescentes sob medida de proteção, em residência de famílias previamente selecionadas e capacitadas para assisti-los e protegê-los até que possam retornar à família natural ou serem adotadas.
O serviço de Família Acolhedora ocorre em parceria, com financiamento Direto da Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Para maiores informações nos chame no whatsapp (48) 99060-7287
Torne-se um Associado do Instituto Hope House ✨
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O Instituto Hope House convida você a se tornar um associado contribuinte, apoiando nossos projetos e ações de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Com uma contribuição anual a partir de R$ 30,00, você ajuda a fortalecer nossas iniciativas e ainda poderá participar ativamente dos projetos, eventos e ações promovidas pelo Instituto, integrando uma rede comprometida com o cuidado, a promoção de vínculos e a transformação social. Seu apoio faz toda a diferença!
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